Objetivos
Quarta-feira 7 de janeiro de 2009 // Apresentação
Objetivo geral:
• Articular, em rede, a sociedade civil e movimentos sociais, na luta pela transparência, para pressionar os poderes públicos (local, estadual e nacional) a garantir os direitos de participação, especialmente de acesso às contas, assim como persistir junto ao Ministério Público Estadual e Federal, além do Poder Judiciário, na luta pela responsabilização de eventuais situações de negação de direitos e/ou de irregularidades.
Objetivos específicos
:
• Informar sobre o direito de fiscalização de contas públicas durante todo o exercício financeiro e contribuir para o acesso irrestrito a estas; • Mobilizar as entidades e cidadãs(ãos) numa atuação em Rede na fiscalização de contas; • Acompanhar as denúncias e exigir do Ministério Público a garantia do direito de acesso às contas públicas pela(o) cidadã(ão); • Motivar e engajar cidadãs(ãos) e entidades no estudo e atuação na temática de políticas públicas; • Inserir a temática nas mídias locais, regionais, estaduais e nacionais, no período da fiscalização. • Levantar e sistematizar dados acerca da disponibilidade e acesso às contas na Bahia.
Metas:
• Ampliação do espectro de intervenção das entidades promotoras para outras regiões da Bahia na temática do controle social das políticas públicas e consolidação de novas parcerias;
• Ampliação do nível de conhecimento das(os) cidadãs(ãos) sobre a dinâmica do controle social do poder público, para fortalecimento dos mecanismos de denúncia e fortalecimento da participação cidadã, e sobre quais os mecanismos de denúncia em caso de violação do direito de fiscalizar;
• Provocação a todos os membros do Ministério Público por meio de representação, reivindicando providências concretas para a disponibilização das contas;
• Abertura das contas municipais, como reza o artigo 31 da Constituição Federal, com efetiva análise e avaliação pela comunidade, por iniciativa popular, em pelo menos 20% dos municípios baianos;
• Socialização e sistematização dos dados da Campanha contendo informações sobre o processo de fiscalização das contas públicas e denúncias de irregularidades;
• Maior conhecimento da comunidade local sobre atribuições e responsabilidades do Tribunal de Contas, Ministério Público e Poder Judiciário.