Quem Não Deve Não Teme

Campanha se reúne com Jornal ATarde

Campanha Quem Não Deve Não Teme — 2009-03-12T12:40:45Z

Campanha Quem Não Deve Não Teme se reúne com Jornal ATarde

No dia 04/02 a Articulação em Políticas Públicas no Estado da Bahia – APP representada por Paulo Demeter (FASE), Sara Côrtes (AATR-BA), Juliana Dias (APP) e Paulo Magalhães (Campanha QNDNT) se reuniu com o diretor-executivo, Ranulfo Bocayuva, o editor-chefe, Florivaldo Matos e o assessor especial de projetos, Walter Garrido, do Jornal ATARDE, para discutir uma proposta de parceria em entre a empresa de comunicação e a APP – Campanha Quem Não Deve Não Teme.

Segundo Ranulfo Bocayuva, diversos meios de comunicação, como o jornal Folha de São Paulo, estiveram reunidos com o intuito de publicizar ações de fiscalização de gastos e de ações do poder público, em diversos estados e municípios, a partir do primeiro ano da gestão dos prefeitos eleitos em 2008. O convite de parceria com a Campanha surgiu após a mesma ter participado no ano passado, de um debate com jornalistas, para apresentar os mecanismos utilizados no controle popular e fiscalização.

Para tanto, a proposta de “A Tarde” é de que seja firmada uma parceria entre a APP - Campanha e o jornal, que se dará através do envio de sugestões de pauta, pela APP, sobre as mobilizações e atuação dos grupos nos municípios. A idéia trazida pelo jornal é de que a APP seja uma fonte para o jornal, no que diz respeito a atividades e ações de fiscalização popular. Além disso, trazendo pesquisas e levantamentos que serão divulgados pelo jornal.

A FASE destacou que a proposta da Campanha não está na conduta “policialesca” e sim de mobilizar o cidadão a fiscalizar as contas públicas do seu município e exercer a sua participação política. O intuito da Campanha não é apenas detectar irregularidades, mas sim fiscalizar onde os recursos estão sendo gastos, de que forma, e se onde eles foram aplicados, realmente beneficiaram a população local.

A princípio, como falou Sara Cortês (AATR), o Jornal deveria produzir matérias que elucidassem a importância da participação popular, esclarecendo os leitores sobre o direito que o cidadão tem de fiscalizar, além de informar quais os procedimentos que devem ser tomados para ser realizada a fiscalização popular. Essas informações estão contidas no material elaborado pela APP Bahia e repassado ao Jornal na ocasião (folder, relatórios 2007 e 2008, jornal e cartilha).

O diretor executivo do Jornal, Ranulfo Bocayuva sugeriu que seja criada uma agenda de ações e reuniões para troca de informações entre a APP e “A Tarde”, na qual serão sugeridas pautas. Citou também as oito sucursais do jornal (Camaçari, Eunapólis, Santo Antônio de Jesus, Barreiras, Itabuna, Feira de Santana, Juazeiro e Vitória da Conquista) e se a Campanha tinha atividades nestes municípios e em seu entorno. Sara Cortês falou que a Campanha procura atingir os municípios menores, já que nestes a mobilização é maior, além da leitura das contas serem mais facilitadas. A propósito, Ranulfo indagou destacou sobre a fiscalização da contas na capital, e foi dito que na capital havia um grupo, que acabou desmobilizado, mas que com a proposta de “A Tarde” de estar publicizando as ações, é possível que novas pessoas e entidades/organizações se sintam motivadas a retomarem essa ação. A FASE lembrou que em salvador existem outras redes de ONG's e movimentos sociais populares, com atuação concentrada em certos temas ou áreas (Direitos da Criança e do Adolescente; saúde; p. ex) e também os Conselhos Municipais, e que se poderia tentar ampliar os contatos e incluir essas representações e instâncias. A AATR destacou o fato de quanto maior o município maior a demanda de contas, é preciso focar em algo. Ranulfo destacou como áreas de atuação, a Saúde e a Educação, que na verdade são as maiores áreas do orçamento. Para finalizar o diretor executivo citou a importância de construção de um termo de compromisso para ser firmada a parceria.

Contudo ficou decidido que o grupo iria expor a proposta para o Núcleo Facilitador da APP, durante o Planejamento Anual, previsto para as data 02 e 03 de março, na qual posteriormente entraria em contato com o jornal para marcar um nova reunião e fechar ou não a parceria e ressaltar de que forma esta parceria será benéfica para a APP.

Apresentação da Campanha

2009-02-02T10:23:00Z

Secretaria da Campanha

2009-01-13T14:59:07Z

Secretaria da Campanha «Quem Não Deve Não Teme» / Articulação em Políticas Públicas no Estado da Bahia

Cáritas Brasileira Regional Nordeste 3

Rua Emília Couto, 270, Brotas

Tel: (71) 3356-8862

Correio eletrônico: appbahia@gmail.com / ascomapp@gmail.com

Modelo de Petição da Cidadania

2009-01-12T13:24:04Z

- Modelos

Modelo de Oficina

2009-01-12T13:21:07Z

- Modelos

Modelo de Comunicado para Fiscalização

2009-01-12T13:20:19Z

- Modelos

Modelo de Representação para o MP

2009-01-11T13:26:00Z

- Modelos

Modelo de Requerimento de Processos de Pagamento

2009-01-09T13:28:00Z

- Modelos

O que procurar nas contas?

2009-01-09T13:08:00Z

Fique de olho O que procurar nas contas?

Há muitas coisas para se verificar no seu município. Abaixo estão listados diversos indícios de irregularidades e desvios de verba. Mas além disso, é importante ter em mente as prioridades dos gastos do município. A Constituição garante a todos o direito à educação e saúde públicas e de qualidade. Além disso, o poder público deve zelar pelos direitos fundamentais de todo cidadão, como direito à moradia, esporte, lazer... É importante tentar visualizar se os investimentos feitos pela prefeitura caminham no sentido de atender às necessidades da população. Se há gastos enormes na manutenção do governo e na realização de festas, mas falta dinheiro pras escolas e pro calçamento de bairros periféricos, é sinal de que a prefeitura não está realizando seus investimentos de acordo com as demandas da população.

Lembre-se:

Balancetes não permitem que se detectem irregularidades. A fiscalização deve ser feita em torno de processos de pagamento, licitações, notas fiscais, etc. Mas a análise dos balancetes pode ser extremamente útil para avaliar as prioridades de gastos em relação com os indicadores sociais do município.

Observe o balancete a seguir, criado a título de exemplo. Os gastos com administração, folha de pagamento e publicidade superam de maneira absurda os investimentos em saúde e educação. Isso mostra um grave desequilíbrio nas prioridades do município, que só pode ser resolvido com participação social e controle popular.

Obras e serviços não realizados:

Observe se a prefeitura prestou contas de calçamentos, reformas de estradas, de escolas ou coisas desse tipo, que não foram feitas na prática. Exemplos: segundo moradores/as dos municípios de Heliópolis e Gentio do Ouro existem ruas sem calçamento e saneamento, mas contas das prefeituras indicam despesas já efetuadas para essas obras.

Superfaturamentos:

Verifique nas notas fiscais e recibos se o valor declarado é bem maior que o valor de mercado. Exemplos: a população descobriu que o prefeito de Barra do Mendes trocou todas as plaquinhas de numeração das casas pagando R$ 8,00 por cada nova placa feita em PVC por uma empresa localizada em outra cidade, enquanto no próprio município existe um fabricante que cobra apenas R$ 2,50 por cada placa feita em bronze; já em Itaberaba, o grupo de fiscalização identificou que, em 2004, a prefeitura comprou um cadeado e uma corrente por incríveis R$ 25 mil.

Empresas “fantasmas”:

Verifique se a empresa que emitiu a nota fiscal está regular com a Secretaria da Fazenda do Estado e com a Receita Federal, pois ela pode ser empresa “fantasma” (não existir e só fornecer notas). Desconfie das notas em seqüência e com valores redondos. Atenção: as contas devem trazer a identificação completa dos credores (CNPJ, endereço completo, inscrição estadual etc). Verifique na junta comercial se a empresa ainda está ativa e quem são seus sócios. Exemplos: no município de Lapão, a prefeitura contratou duas produtoras de eventos para realizarem festas, sendo que tais empresas não funcionam nos endereços indicados – segundo a população, em um existe um galpão abandonado e no outro a residência de parentes do presidente da Câmara de Vereadores; em Eunápolis, uma construtora presta serviços a prefeituras de outros municípios sem nunca ter funcionado no endereço fornecido e, mais, com sua Inscrição Estadual cancelada pela Secretaria da Fazenda do Estado. Atenção: Contratar empresas “fantasmas” de outros municípios é uma artimanha para dificultar a fiscalização.

Fraudes em licitações:

A licitação acontece quando a prefeitura precisa comprar algum produto ou contratar serviços de uma pessoa ou empresa pelo menor preço e melhor qualidade. A participação de todos deve ser garantida através de edital, publicado e divulgado amplamente. As irregularidades mais comuns são dispensas indevidas de licitação, não publicação dos editais e fraudes na concorrência. É importante verificar as datas dos atos, a existência das empresas que participaram, além de acompanhar procedimentos como o julgamento das propostas, homologação e assinatura de contrato. Suspeite de fornecedores que sempre ganham a licitação. Exemplos: segundo moradores de Uibaí, nos últimos anos, todas as grandes obras têm suas concorrências vencidas por uma empresa de propriedade de um primo do prefeito; já em Itabuna os cidadãos/ãs descobriram que um posto de combustíveis faturou mais de R$ 350 mil em seis processos de pagamento, sendo que três destes processos foram realizados em seqüência e na mesma data.

Sinais de irregularidades na administração:

Apesar de não determinarem necessariamente a presença de corrupção, alguns fatores merecem uma atenção especial:

• Histórico comprometedor da autoridade eleita e de seus auxiliares

• Falta de transparência nos atos administrativos dos governantes

• Ausência de controles administrativos e financeiros

• Desinteresse do Executivo em informar o processo orçamentário

• Enriquecimento rápido de um pequeno grupo próximo ao prefeito

• Resistência das autoridades em prestar contas

• Falta crônica de verbas para os serviços básicos

• Falta de publicidade dos pagamentos efetuados

• Empresas constituídas às vésperas do início de um novo mandato

• Perseguição a vereadores que questionam gastos e contas dos municípios

• Promoção de festas públicas para acobertar desvio de recursos

• Pagamentos efetuados com cheques sem cruzamento

Divulgue os resultados

À medida que as fraudes vão sendo comprovadas, devem ser divulgadas para a população. Você pode fazer panfletos e jornais, procurar apoio de programas de rádio e TV, utilizar a tribuna da Câmara de Vereadores etc. Mas cuidado! Seja responsável. Evite sempre a divulgação de denúncias inconsistentes. Isso pode desacreditar todo o movimento popular pelo acesso às contas públicas.

Onde denunciar

• Ministério Público Estadual (Promotor de Justiça)

• Ministério Público Federal (Procurador)

• Tribunal de Contas do Município, do Estado e da União

• Câmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas

• Conselhos Municipais

Histórico

2009-01-08T14:29:00Z

Quem Não Deve Não Teme: quatro anos de olho nas contas públicas municipai

A Campanha “Quem Não Deve Não Teme” vem sendo realizada desde 2005, atingindo em quatro anos mais de 200 municípios baianos. Diante de um cenário de desarticulação e desmobilização crescentes da sociedade civil, a Campanha apresenta-se como uma iniciativa que conseguiu articular e mobilizar grupos de cidadania em quase todas as regiões do estado. Apesar de constar na Constituição Federal desde 1988, as experiências vivenciadas atestam que até hoje o procedimento de livre acesso às contas municipais é muito incipiente e distante da realidade da maioria dos municípios baianos. Em quase todos eles, absurdamente, o ato de “pedir as contas” soa como informação nova e inusitada. Os desafios relatados pelos grupos só vêm confirmar as viciadas práticas do poder público municipal: a ação de fiscalizar incomoda, esbarra-se no autoritarismo dos gestores, na burocracia, na falta de informação e na má vontade de muitos servidores públicos. O medo de represálias e perseguições políticas também é um desafio para a participação de mais pessoas nos grupos. Mas, apesar dos percalços, com insistência e pressão popular tem sido possível abrir as contas de vários municípios e fazer a desejada leitura política das despesas realizadas. “Mais fácil do que se pensa”, ”um grande quebra-cabeça que você não quer deixar até montar todinho”, é o que dizem as pessoas ao manusearem as prestações de contas. Depoimentos como esses desmistificam totalmente o discurso hegemônico tecnicista, provando que o conhecimento do cidadão comum, local, não é só suficiente como fundamental para “decifrar a esfinge dos gastos orçamentários”, como dizia o professor Elenaldo Teixeira. As temáticas do controle popular e do questionamento dos limites da democracia brasileira têm sido cada vez mais pautadas pela sociedade civil. É neste contexto que a fiscalização popular das contas públicas apresenta-se como elemento importante para a construção de experiências de democracia participativa. A Campanha é um instrumento de apoio à organização popular em todo o interior da Bahia. O grande desafio apontado para a Campanha é a continuidade desta mobilização despertada para a fiscalização, quando movimentos sociais populares estão em refluxo e as pessoas em geral acreditam cada vez menos nas instituições (prefeitos, vereadores, partidos políticos, Ministério Público, Judiciário). Neste sentido, aponta-se como perspectiva um processo permanente de formação e mobilização, para viabilizar a fiscalização durante todo o exercício financeiro, de acordo com o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. É preciso articular a Campanha com outras iniciativas ligadas ao controle social, porque a fiscalização é somente uma etapa deste processo. A importância de acompanhar os processos de elaboração e de execução dos orçamentos públicos não pode ser negligenciada para articular uma rede de controle social popular na Bahia.